Portador de Parkinson e o direito a acompanhante

Lei garante acompanhante pra PCD:

1. Lei Brasileira de Inclusão - LBI - Lei 13.146/2015

   É a principal. O Art. 44, §2º diz: 

"É assegurado à pessoa com deficiência o direito a acompanhante ou a atendente pessoal em teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, casas de espetáculos, salas de conferências e similares."

PCD inclui portadores Doença de Parkinson?

Sim, a Doença de Parkinson pode ser considerada dentro do PCD, mas depende do grau de comprometimento e da avaliação médica/pericial. Nem todo diagnóstico automaticamente garante o enquadramento — é analisado o impacto na funcionalidade da pessoa. O ideal é ter um laudo bem detalhado e, se possível, buscar orientação com um especialista ou assistente social. 

Categoria:

Deixe seu Comentário