Portador de Parkinson e o direito a acompanhante
Postado 26/04/2026 15H18
Lei garante acompanhante pra PCD:
1. Lei Brasileira de Inclusão - LBI - Lei 13.146/2015
É a principal. O Art. 44, §2º diz:
"É assegurado à pessoa com deficiência o direito a acompanhante ou a atendente pessoal em teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, casas de espetáculos, salas de conferências e similares."
PCD inclui portadores Doença de Parkinson?
Sim, a Doença de Parkinson pode ser considerada dentro do PCD, mas depende do grau de comprometimento e da avaliação médica/pericial. Nem todo diagnóstico automaticamente garante o enquadramento — é analisado o impacto na funcionalidade da pessoa. O ideal é ter um laudo bem detalhado e, se possível, buscar orientação com um especialista ou assistente social.
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